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Última revisão:setembro 21, 2003.
______________A r t i g o s_____________
Turismo Responsável como instrumento de desenvolvimento e conservação da natureza
Por Sérgio
Salazar Salvati
sssalvati@uol.com.br
Fonte:
Salvati,
S. S. 2002. Turismo
responsável como instrumento de desenvolvimento e conservação da
natureza. In: Diálogos entre a esfera global e local: contribuições
de organizações não governamentais e movimentos sociais
brasileiros para a sustentabilidade, eqüidade e democracia planetária.
Rubens
Born [Org.]. São
Paulo: Peirópolis.
Como um dos fenômenos mais marcantes da atualidade, o turismo é uma das mais pujantes atividades econômicas mundiais, principalmente o setor de serviços, sendo considerado um dos três líderes mundiais em produtividade, com a conseqüente ampliação da oferta de emprego e geração de renda. Entretanto, seu desenvolvimento sempre esteve pautado no mesmo molde de qualquer outra atividade humana - o enfoque econômico. Enquanto o turismo pode contribuir sensivelmente para o desenvolvimento sócio-econômico e cultural de amplas regiões naturais, tem, ao mesmo tempo, o potencial para degradar o ambiente natural, as estruturas sociais e a herança cultural dos povos.
Com a ausência de um planejamento integrado, a exploração comercial do turismo mundial vem contribuindo, desde os anos 50, para o desequilíbrio ecológico, para a desagregação social e para a perda de valores culturais das comunidades anfitriãs, além de danos ao patrimônio histórico. O turismo passou a ser caracterizado como atividade de massa e tornou-se um voraz consumidor da natureza.
Fugindo
da estressante vida cotidiana nos grandes centros urbanos, legiões
de turistas postam-se a gozar suas férias o mais próximo possível
do ambiente natural sem a preocupação devida com as possíveis
alterações ambientais, culturais e sociais que possam estar
ocorrendo em função desta massificada presença em determinadas
destinações.
Nas
décadas de 70 e seguintes, juntamente com o alerta dos
ambientalistas e com algumas destinações negativamente atingidas
pelo crescente fluxo turístico, aumenta a preocupação
dos administradores públicos e dos empreendedores turísticos,
estes últimos preocupados em não perder a base dos seus produtos -
os recursos naturais e culturais.
No
mesmo momento em que a sociedade debate o conceito e a aplicação
do Desenvolvimento Sustentável, surgem novos conceitos em turismo.
O mercado segmenta-se e produtos com designações próprias, tais
como o Ecoturismo, são introduzidos como alternativos ao turismo
convencional e possuem em comum a preocupação em oferecer serviços
ecologicamente responsáveis, dentro dos princípios de
desenvolvimento sustentável.
O turismo, com sua força econômica, não pode deixar de ser visto sob este novo prisma, o da sustentabilidade. Mas a discussão sobre os impactos do turismo no ambiente e nas culturas locais é complexa e ainda iniciam-se o desenvolvimento de metodologias e experimentos que analisem todos os seus aspectos. Qualquer atividade turística implica na utilização do espaço, meios e lugares, os quais requerem organização e planejamento na instalação da infra-estrutura e dos serviços. A ocupação do espaço pela construção de equipamentos turísticos pode gerar descaracterização dos núcleos originais, culminando, em casos extremos, com a segregação social e/ou espacial. Isto tem ocorrido com o turismo dito convencional, onde, de fato, temos muitos casos já clássicos no mercado brasileiro que exemplificam como pode ser desastroso para a cultura e o meio ambiente de um núcleo receptor as atividades turísticas de massa com ausência de um planejamento sério e prévio ao seu desenvolvimento.
Poucos
países possuem um planejamento adequado para o turismo e muito
menos tem-se visto planos específicos para as formas alternativas
de turismo, como o ecoturismo. O Brasil, apesar de sua fragilidade
política e sócio-econômica, característica comum em toda a América
Latina, possui uma boa base, qualitativa e quantitativa, de recursos
naturais e culturais, os quais são suficientemente diversos para o
aproveitamento turístico. Porém, por um lado, não vem
vislumbrando grandes fluxos turísticos de origem internacional,
obstante seu enorme potencial, e, por outro, os fluxos do turismo
interno vem causando uma preocupante degradação de sua vasta coleção
de riquezas, principalmente nas precárias áreas protegidas e seu
entorno.
As
políticas públicas para o desenvolvimento do setor tem sido
pautadas por altos investimentos públicos e privados. O governo tem
buscado linhas de financiamento de bancos multilaterais como o BID e
BIRD, para adequação de infra-estrutura aeroportuária e rodoviária
e para implementação de um programa de desenvolvimento do
ecoturismo na Amazônia. Os totais dos investimentos do setor público
alcança Us$ 10 bilhões. Ao mesmo tempo, o setor privado investe
pesado na expansão da rede hoteleira, com destaque para os altos
investimentos das cadeias nacionais e internacionais tais como a
Blue Tree e a Accor. Boa parte destes recursos estão sendo
direcionados para resorts em áreas inexploradas pelo turismo, como
o Pantanal, a Amazônia e a costa marinha, com sérios problemas em
seu planejamento e execução, tendo um alto custo socioambiental.
As somas totais destes investimentos chegam a mais de Us$ 10 bilhões.
No
campo do ecoturismo há grandes projetos públicos como o PROECOTUR
- Programa de Ecoturismo para a Amazônia Legal, projeto considerado
piloto pelo governo e executado pelo MMA através do GTC Amazônia -
Grupo Técnico de Coordenação, e o "Programa Pólos de
Desenvolvimento de Ecoturismo", lançado pela EMBRATUR
juntamente como IEB - Instituto de Ecoturismo do Brasil. Outras
iniciativas apoiadas pela EMBRATUR e de menor envergadura foram
surgindo, tais como a Agenda de Ecoturismo do Vale do Ribeira,
implementado pela Fundação Florestal do Estado de São Paulo e o Pólo
Ecoturístico do Lagamar, implementado pela Fundação SOS-Mata Atlântica,
ambas no estado de São Paulo, mas que ainda não obtiveram pleno êxito.
Os grandes destinos de turismo de natureza no Brasil, como Bonito / MS e Chapada Diamantina / BA, estão vendo o crescimento desordenado da atividade, com a implantação de aeroportos e grandes empreendimentos, sem se observar a contrapartida em infra-estrutura básica de saneamento, saúde e educação, uso e ocupação do solo, assim como o envolvimento efetivo das comunidades receptoras, dando origem ao que podemos chamar de "ecoturismo de massa".
Projetos de ecoturismo de base comunitária foram estimulados por organizações ambientalistas, como o WWF-Brasil, numa tentativa de manter o planejamento e gestão sob controle local, assim como os benefícios sócio-econômicos. Em Silves, Amazonas, por exemplo, a comunidade organizada de ribeirinhos investiram na construção e operação de um hotel comunitário, que já vem gerando recursos para a proteção dos lagos de pesca.
As Unidades de Conservação brasileiras que já vêm percebendo fluxos significativos daqueles que procuram o turismo nas áreas rurais, como os Parques Nacionais, sofrem com a falta de recursos humanos e financeiros para sua conservação e visitação ordenada. Para reverter este quadro, o MMA / IBAMA está desenvolvendo um processo de terceirização dos serviços de uso público, por meio de concessões, permissões e autorizações para oferta de serviços turísticos. Alguns Parna's, como o Itatiaia (RJ/MG), Foz do Iguaçu (PR) e Chapada dos Veadeiros (GO) estão na mira dos investidores. Esta iniciativa pode ser uma saída adequada para as carências e ineficiências do Estado, mas o modelo do processo deve ser revisto por 3 motivos básicos. Primeiro a Lei do SNUC ainda não foi regulamentada. Segundo, que não foi previsto nenhum componente de capacitação e preparação prévia das sociedades locais em participar e assumir os compromissos de uma licitação, como garantia de que os recursos obtidos com o lucro do turismo, circulem pela economia local / regional, ao invés de retornar para os grandes centros econômicos do país. E terceiro, preocupar-se com a visitação não garante que o Estado terá eficiência com os outros objetivos do parque, como a manutenção da biodiversidade. Em Foz do Iguaçu, primeiro parque a ter os serviços terceirizados, por exemplo, observa-se uma melhora sensível no atendimento ao turista e na oferta organizada de serviços variados. Porém, isto não resolve os problemas de um dos objetivos do Parque, a proteção da biodiversidade, pois a área continua vulnerável às investidas das comunidades de entorno, que não percebem sua importância e utilidade como agente de desenvolvimento local.
Assim, estas políticas de desenvolvimento do turismo e do ecoturismo podem ser colocadas em um contexto de difícil aplicabilidade quando se pensa em sustentabilidade ampla pois, além das dificuldades inerentes à esfera pública brasileira (p. ex. carências técnico-administrativas em monitoramento e fiscalização), possuem também lacunas em legitimidade, pois poucas delas procuram contemplar efetivamente a participação das comunidades em todas as fases do planejamento e nas tomadas de decisões.
A grande preocupação dos grupos ambientalistas e sociais se volta novamente para o princípio da sustentabilidade e o temor de que estes projetos estejam somente impulsionando rendimentos econômicos para o mercado e que seu processo deixe em segundo plano estratégias como a conservação da biodiversidade e a melhoria da qualidade de vida das comunidades locais.
Por outro lado a indústria do turismo, com seus capitais emergentes e pujantes sendo despejados em regiões de fragilidade sócio-ambiental, precisa aceitar a sua responsabilidade por seus impactos nos ambientes naturais e nas populações e ativamente agir em busca de reconhecê-los e lidar com sua redução. A adoção de procedimentos responsáveis de planejamento e gerenciamento dos negócios do turismo será uma importante ferramenta de propaganda e marketing para um mercado cada vez mais crescente - o chamado consumidor verde. Estas atividades características do turismo sustentável, estão criando tendências no trade turístico, onde operadores convencionais estão não só percebendo economia de recursos como uma maior possibilidade de atrair consumidores exigentes.
Neste
mesmo sentido, a Organização Mundial do Turismo (OMT), juntamente
com o Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC) e a entidade
Earth Council, vêm procurando orientar o mercado para um melhor
posicionamento frente aos problemas que o desenvolvimento do turismo
vem causando em nível global, principalmente nos países em
desenvolvimento. E entendem que o turismo sustentável é aquele que
busca as necessidades dos turistas atuais enquanto protege e
incrementa as oportunidades para o futuro, por meio de produtos que
são operados em harmonia com o meio ambiente local, comunidades e
culturas, de modo que estas se tornem as grandes beneficiárias e não
as vítimas do desenvolvimento do turismo
Para alcançar as formas sustentáveis de turismo é preciso a responsabilidade de todo o trade, inclusive governos em todos os níveis, organizações internacionais, o setor privado, grupos ambientalistas e cidadãos dos países de destino e dos países de origem do turismo. O desafio para este novo modelo da atividade turística é a sua aceitação por parte de operadores que praticam o chamado turismo de massa. O turismo convencional massificado requer vários níveis de infra-estrutura, pode atrair milhares de pessoas e pode mudar significativamente as economias nacionais, regionais e locais gerando sobremaneira impactos negativos (BOO, 1990). Está claro que o turismo sustentável não necessita desta ordem de investimentos, e por conseguinte não é um negócio de lucro rápido.
Formas sustentáveis de turismo têm potencial para contribuir para a conservação de diversidade biológica dentro e fora de áreas protegidas, assim como promover melhorias na qualidade de vida das comunidades locais e regionais. E desta forma o turismo, visto sob uma nova concepção estratégica, deve ser um conjunto de bens e serviços que promova o desenvolvimento das comunidades locais. Não deve ser considerado somente como a implantação de meios de hospedagem, alimentação e locais de recreação e lazer, mas sim, um conceito que integra o desenvolvimento urbano e rural, criando um novo polo de desenvolvimento, com investimentos em infra-estrutura urbana/rural, nas vias de acesso e melhores qualidades nos serviços de educação, saúde e segurança.
Assim, há a necessidade de valorizar e proteger a natureza e sua diversidade biológica, assim como o patrimônio cultural, como a base essencial para o desenvolvimento sustentável do turismo, contribuindo à sua conservação.
Para uma efetiva implementação estratégica de desenvolvimento responsável do turismo no Brasil deve-se considerar, entre outras questões:
· Estabelecimento de uma Política Nacional de Turismo Sustentável, com a implantação do Sistema Nacional de Turismo (SISTUR), considerando a descentralização dos órgãos de licenciamento e controle das atividades, com o estabelecimento COMTUR (conselhos participativos) e FUMTUR (fundos de investimentos), e integrados ao sistema de meio ambiente.
· O planejamento integrado, através da articulação política intersetorial entre todos os atores da atividade: ONG's (ambientalistas e sociais), comunidades, academia, mercado, governo (Ibama / Embratur) e turistas, visando procedimentos em zoneamento ambiental e turístico e a participação efetiva das comunidades nas tomadas de decisão.
· A normatização e regulamentação da atividade, principalmente com relação ao uso e ocupação do solo, códigos ambientais e planos de desenvolvimento responsável do turismo;
· Estabelecimento de regulamentos específicos e adoção de um plano que revise as legislações que interagem com a proteção dos patrimônios natural, histórico e cultural, o adequado uso do solo, as áreas protegidas, as áreas de preservação permanente previstas no Código Florestal, entre outras;
· Pesquisas de base para diagnóstico sócio-ambiental, principalmente para se ter informações sobre a biodiversidade e sobre as aptidões econômicas locais;
· A sustentabilidade de áreas naturais protegidas ou não, e suas populações de entorno, principalmente áreas com dificuldades de desenvolvimento econômico, complementando e incrementando as atividades econômicas tradicionais;
· Definir os objetivos de manejo dentro de uma visão de conservação e desenvolvimento sócio-econômico local, no que diz respeito aos benefícios para a conservação da biodiversidade, oportunidades efetivas para comunidades e experiências de qualidade para visitantes. Enquanto minimiza os impactos negativos totais no ambiente e nas culturas;
· A valorização de áreas naturais prioritárias para a conservação da biodiversidade com a efetiva implementação e gestão sustentável e participativa das áreas protegidas, com foco na conservação da biodiversidade e bem-estar das comunidades de entorno;
· Considerar outras potencialidades econômicas de acordo com as vocações da terra e das comunidades, procurando, ainda, resgatar ofícios e valores culturais significativos para o desenvolvimento integrado
· A efetiva participação das comunidades envolvidas nos destinos ecoturísticos nas tomadas de decisão assim como a capacitação profissional das empresas e das comunidades e à facilidade no acesso à tecnologias limpas;
·
A educação de consumidores, funcionários e
fornecedores de serviços turísticos para o turismo socialmente e
ambientalmente amigável;
·
O uso de instrumentos sociais de controle da
atividade, tal como a proposta de certificação para o turismo
sustentável, através da criação de um Conselho Brasileiro de
Turismo Sustentável, de amplo espectro de participação.
Alguns
dos instrumentos de implementação necessários para o alcance do
turismo responsável mencionados acima, tais como políticas e
regulamentos, planejamento participativo, incentivos, códigos de
conduta e diretrizes, além de esquemas de certificação precisam,
para serem efetivos, ser integrados e combinados em um programa.
Como o Brasil ainda não possui um órgão estratégico para
oferecer os caminhos necessários para uma programa de fomento à
atividade de turismo e sua relação equilibrada com o meio
ambiente, cada segmento público ou privado, vem estabelecendo suas
próprias iniciativas, com forte características de concorrência e
não de complementaridade.
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